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Entrega da premiação foi realizada durante o 1ª Encontro de Secretários do Meio Ambiente do Tocantins, realizado na manhã desta terça-feira,03, no auditório do TCE.

Por Fábia Lázaro

Durante o 1º Encontro de Secretários de Meio Ambiente do Tocantins, o Governo do Estado, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), premiou os municípios com melhor desempenho no ICMS Ecológico 2024 na manhã desta terça-feira, no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A solenidade ficou conhecida como o “Oscar do ICMS Ecológico``

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Foram contemplados os municípios de Araguaína, Couto Magalhães, Dois Irmãos, Gurupi, Juarina, Muricilândia, Nova Olinda, Palmas, Palmeirópolis, Porto Nacional, Santa Rosa e Wanderlândia.

Município de Lajeado conquistou o primeiro lugar no Índice de Conservação do Solo e o terceiro lugar em Saneamento Básico e Conservação da Água.Marcel de Paula/Governo do Tocantins.

Segundo o secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, a premiação deve entrar para o calendário oficial da pasta, consolidando um programa com 22 anos de execução, que distribuiu, somente no ano ado, R$ 150 milhões aos municípios.

“Premiar os municípios que fazem o melhor uso desse programa de pagamento por serviços ambientais estimula os demais a se empenharem. Dos 139 municípios tocantinenses, 134 estiveram presentes. Os vencedores ficaram felizes; os que não ganharam vão lutar para conquistar a premiação no próximo ano. Isso movimenta o programa e o fortalece ainda mais”, destacou o secretário.

A diretora de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, Ellen Amaral, ressaltou que todos os municípios do estado participaram da seleção, baseada nos dados oficiais dos questionários entregues para o ICMS Ecológico.

“Esse reconhecimento vai além de um troféu, é a confirmação de que as boas práticas ambientais estão sendo valorizadas e transformando a realidade dos municípios tocantinenses”, afirmou.

Premiação por categorias

Os municípios foram avaliados em cinco categorias: Índice de Política Municipal de Meio Ambiente; Índice de Controle de Queimadas e Incêndios Florestais;Índice de Conservação da Biodiversidade (incluindo unidades de conservação, terras indígenas e territórios quilombolas); Índice de Saneamento Básico e Conservação da Água; Índice de Conservação do Solo.

As prefeituras de Porto Nacional e Lajeado foram duplamente premiadas. Porto Nacional ficou em primeiro lugar no Índice de Saneamento Básico e Conservação da Água e em terceiro lugar no Índice de Conservação do Solo.

“Temos uma equipe que realmente trabalha com seriedade a política ambiental. Isso enche nosso coração de alegria. Estamos fazendo uma política ambiental responsável, cuidando do nosso presente e do nosso futuro”, afirmou o prefeito Ronivon Marciel Gama.

Já o município de Lajeado conquistou o primeiro lugar no Índice de Conservação do Solo e o terceiro lugar em Saneamento Básico e Conservação da Água. “Estamos muito felizes, porque Lajeado, mesmo sendo um município de pequeno porte, tem se destacado com os projetos ‘Cidade Limpa’ e ‘Artesanato Sustentável’, ganhando reconhecimento não só no estado, mas em todo o Brasil”, disse a prefeita Márcia Enfermeira.

Palestra técnica

Antes da cerimônia de premiação, a diretora de Inteligência Ambiental, Clima e Floresta, Cristiane Peres, apresentou a linha do tempo do ICMS Ecológico. O programa é uma política de pagamento por serviços ambientais, por meio da qual o Governo do Tocantins rea 13% do Índice de Participação dos Municípios (IPM) com base nos resultados comprovados das ações ambientais desenvolvidas por cada município. Nos últimos cinco anos, o programa já reou cerca de R$ 160 milhões aos municípios tocantinenses.

*Municípios premiados*

Índice de Política de Meio Ambiente do Município

Cachoeirinha

Jaú do Tocatins

São Salvador do Tocantins

Índice de Controle de Queimadas e Incêndios Florestais

Caseara

Guaraí

Santa Tereza do Tocantins

Índice de Conservação de Biodiversidade

Tocantínia

Maurilândia do Tocantins

Tocantinópolis

Índice de Saneamento Básico e Conservação da Água

Porto Nacional

Palmeirópolis

Lajeado

Índice Conservação do Solo

Lajeado

Palmas

Porto Nacional

Levantamento do IPS analisa três dimensões principais: Necessidades Humanas Básicas, Fundamentos do Bem-estar e Oportunidades

Da Assessoria

O Tocantins foi o estado mais bem avaliado da Região Norte no Índice de Progresso Social (IPS) Brasil 2025, com uma pontuação de 58,76. O IPS divulgado na última quinta-feira, 29 de maio, mede o bem-estar da população a partir de indicadores sociais e ambientais.

Entre os estados nortistas, o Tocantins ficou à frente de Amazonas (57,91), Roraima (57,81), Rondônia (56,79), Amapá (56,72), Acre (56,29) e Pará (53,71). O levantamento analisou três dimensões principais: necessidades humanas básicas, fundamentos do bem-estar e oportunidades.

"Com muita satisfação, recebemos o resultado do Índice de Progresso Social 2025, confirmando o Tocantins como o estado mais bem avaliado da Região Norte do país. Esse reconhecimento reforça que estamos no caminho certo, com políticas públicas que priorizam a melhoria da qualidade de vida das pessoas, especialmente nas áreas de educação, saúde, moradia e inclusão social”, comenta o governador Wanderlei Barbosa.

 

IPS

O Índice de Progresso Social (IPS) é uma metodologia que avalia a qualidade de vida da população no Brasil de forma multidimensional. O IPS avalia se as pessoas têm o necessário para prosperar, indo além de métricas tradicionais e paradigmas econômicos, possibilitando comparar municípios, estados e regiões.

O IPS Brasil é o índice que avalia a realidade socioambiental de todos os 5.570 municípios do país. O índice proporciona um panorama multidimensional e ível sobre a performance de municípios e estados no atendimento às necessidades básicas de seus cidadãos.

O secretário de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), Sergislei de Moura, destaca a relevância do Índice de Progresso Social (IPS) como ferramenta estratégica para a gestão pública. “O IPS avalia os 139 municípios do Tocantins e os 5.570 municípios do Brasil, fornecendo dados valiosos que orientam o planejamento com foco nos avanços sociais. O Tocantins ocupa a primeira colocação na Região Norte, o que evidencia tanto os desafios superados quanto a eficácia do planejamento contínuo das ações governamentais. É fundamental considerar esses indicadores para garantir um desenvolvimento estruturado, com resultados sociais concretos, beneficiando diretamente a população”, afirma o secretário.

Evento homenageia o distrito que abrigou a sede istrativa de Palmas durante a construção da capital tocantinense

Por Guilherme Lima

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, acompanhado da primeira-dama e secretária extraordinária de Participações Sociais, Karynne Sotero, participou, neste domingo, 1º de junho, da solenidade de transferência simbólica da sede dos poderes Executivo e Legislativo de Palmas para o distrito de Taquaruçu. A ação integra o Capital por um dia, previsto na Lei Orgânica do Município.

Governador Wanderlei Barbosa destacou que o distrito de Taquaruçu guarda parte importante da memória de Palmas e do povo tocantinense

A Lei Orgânica do Município, que institui a transferência simbólica da capital para Taquaruçu no dia 1º de junho, é de autoria do governador Wanderlei Barbosa, na época vereador de Palmas. Na ocasião, o chefe do Executivo estadual foi homenageado pela Câmara Municipal, em reconhecimento à sua iniciativa.

“A Câmara Municipal foi a grande protagonista por esse ato, os vereadores antigos são responsáveis, também, por esse momento. Taquaruçu guarda parte importante da memória de Palmas e do povo tocantinense. Participar deste momento é celebrar as nossas raízes e reconhecer a história daqueles que ajudaram a construir nossa capital”, destacou o governador Wanderlei Barbosa.

O prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, enfatizou o papel fundamental de todos aqueles que participaram da construção da capital. “Somos muito orgulhosos de Taquaruçu, meu saudoso pai [Siqueira Campos] foi um grande entusiasta para criação da capital e aqui temos figuras que continuam contando a nossa história, como o primeiro prefeito da cidade, Fenelon Barbosa, que é daqui, sendo prefeito duas vezes, uma em Palmas e Taquaruçu. Seguimos esse legado e somos parte dessa história”, ressaltou o prefeito.

Durante a programação, a Câmara Municipal de Palmas (CMP) realizou uma sessão ordinária no Colégio Militar Duque de Caxias, que contou com a presença de autoridades estaduais e municipais. Na oportunidade, personalidades da capital foram homenageadas.

O presidente da Câmara Municipal de Palmas, vereador Marilon Barbosa, reforçou a importância da iniciativa para a história de Palmas

O presidente da Câmara Municipal de Palmas, vereador Marilon Barbosa, reforçou a importância da iniciativa para a história de Palmas. “Tenho muito orgulho de dizer que foi daqui, de Taquaruçu, que nasceu a nossa capital. Essa é uma terra que gerou grandes líderes. Hoje [domingo, 1º de junho] estamos valorizando o nosso distrito, relembrando o início e reforçando que continuamos acreditando em Palmas”, pontuou.

Capital por um dia

O prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, ressaltou o papel fundamental de todos aqueles que participaram da construção da capital tocantinense

Em 1º de janeiro de 1988, Taquaruçu foi desmembrado do município de Porto Nacional. Com a posse de Fenelon Barbosa como primeiro prefeito de Palmas, o então distrito de Taquaruçu do Porto tornou-se sede istrativa da capital durante sua construção. Foi somente em dezembro de 1989 que a sede foi transferida oficialmente para a área onde hoje está localizada Palmas.

Há 19 anos, a mudança simbólica da capital para Taquaruçu é realizada como forma de homenagem à sua contribuição histórica. Nesse período, o distrito se transforma, por um dia, na sede do governo e da Câmara Municipal de Palmas.

Regularização chega após duas décadas de espera. Certidões de Matrícula é resultado de um trabalho técnico das equipes municipais

Por Samara Martins

A tarde deste sábado, 31, foi marcada pela sensação de conquista para os moradores do Setor Universitário, na região sul de Palmas. Em cerimônia realizada no Setor, a Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Regularização Fundiária, entregou oficialmente as Certidões de Matrícula aos proprietários de imóveis do bairro, finalizando o processo de regularização fundiária da área, com a titulação de 602 imóveis.

Regularização após duas décadas de espera

O evento simboliza um novo capítulo na história do Setor Universitário, cujos primeiros registros de ocupação são do início dos anos 2000. Atualmente, a comunidade conta com 588 imóveis particulares e 14 públicos, distribuídos em 32 quadras, em uma área classificada como Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) Tipo 3. Com perfil predominantemente residencial e comercial, o setor agora integra formalmente o ordenamento urbano da Capital.

Durante a cerimônia, o presidente da Associação de Moradores, Osires Alves de Oliveira, expressou a alegria e o alívio da comunidade após anos de espera, afirmando que o Setor a a existir de fato e de direito.” Há pessoas aqui que moram há mais de 25 anos, eu moro há aproximadamente 20 anos e já vínhamos lutando pela regularização há muito tempo. Tenho certeza de que, agora, muitos outros benefícios ainda chegarão, como esgoto, asfalto, creches, praças. A regularização é o maior de todos os benefícios, porque agora o setor verdadeiramente existe”, destacou.

O secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Regularização Fundiária, Israel de Melo, ressaltou que o momento é histórico, mas representa apenas o início de uma nova etapa de desenvolvimento. “Essa regularização foi aguardada por mais de 20 anos pelos moradores desse setor. Mas, mesmo sendo tão importante, ela é apenas o primeiro o. A partir dela, muitos outros benefícios poderão ser viabilizados. Esse resultado é fruto de uma gestão comprometida e de um esforço coletivo”, pontuou.

Compromisso da gestão em levar dignidade à população

Já o prefeito Eduardo Siqueira Campos reafirmou o compromisso da gestão com as comunidades que aguardam por reconhecimento e dignidade urbana. “Hoje celebramos muito mais do que a entrega de documentos. Estamos devolvendo dignidade, segurança e o direito de sonhar aos moradores do Setor Universitário. Nosso trabalho é para que todos os moradores de Palmas tenham infraestrutura e serviços públicos dignos”, afirmou o prefeito.

Etapas da regularização

A entrega das Certidões de Matrícula é resultado de um trabalho técnico que envolveu mutirões de cadastramento social, análise documental e elaboração de pré-projeto urbanístico. O processo seguiu as diretrizes da Regularização Fundiária Urbana (Reurb), que integra medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais voltadas à integração de núcleos urbanos informais ao território regular da cidade.

Com os imóveis regularizados, os moradores am a ter o formal aos serviços públicos, como a entrega de correspondências e cadastro para serviços urbanos, além de possibilitar o planejamento e execução de obras de infraestrutura, como asfalto, iluminação, rede de esgoto e novos equipamentos públicos.

Próximos os para moradores que não receberam o título

O diretor de Regularização Fundiária, Kawê Marinho, explica que os proprietários que não receberam o título do imóvel neste sábado devem procurar a Sedurf, localizada no prédio da Prefeitura, na Avenida JK. Já aqueles que ainda não abriram o processo devem comparecer ao Resolve Palmas com os documentos necessários, conforme a lista disponível abaixo, para dar início à regularização, de acordo com a Lei 13.465/2017.

A operação da Polícia Federal realizada nesta sexta-feira, 30 de maio, que teve como um dos alvos o prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos (Podemos), exige de todos: imprensa, instituições e sociedade responsabilidade, prudência e, acima de tudo, compromisso com os fatos

Por Edson Rodrigues

Autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a 9ª fase da Operação Sisamnes apura um suposto vazamento de informações sigilosas do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Eduardo é citado na investigação por, supostamente, ter reado dados de uma apuração a Thiago Marcos Barbosa, advogado e sobrinho do governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos).

O prefeito se pronunciou publicamente após a ação. Relatou que os agentes da PF agiram com profissionalismo e respeito durante o cumprimento da ordem judicial em sua residência. Eduardo reiterou que não é investigado por atos de sua gestão. “Não sou objeto de nenhuma investigação. A questão é um suposto vazamento de informação. Não tenho fonte no STJ, não tenho informação privilegiada. Se tivesse, saberia que haveria uma operação. Apenas indiquei um advogado, que me representa há mais de dez anos, ao sobrinho do governador”, afirmou.

Diante dos fatos, é necessário reafirmar um princípio fundamental: investigações devem seguir seu curso com independência, sem pressões externas ou condenações antecipadas. O Tocantins já testemunhou, no ado recente, casos que recomendam cautela. A exemplo do ex-governador Marcelo Miranda, que foi preso, exposto nacionalmente, mas que, ao final, não teve contra si qualquer condenação. O próprio juiz do caso declarou que não encontrou nos autos elementos que configurassem crime. Outros nomes da política tocantinense, como Carlos Amastha, Sandoval Cardoso e Mauro Carlesse, também foram alvos de julgamentos precipitados antes mesmo de qualquer decisão judicial definitiva.

O problema do pré-julgamento é que ele fere a democracia, distorce a realidade e mina a confiança nas instituições. É papel da imprensa informar, mas também é dever do jornalismo ético zelar pela presunção de inocência e evitar a espetacularização de investigações, especialmente quando não há condenações.

É preciso, ainda, separar o indivíduo da instituição que representa. Até o momento, não há qualquer indício de que essa operação esteja ligada à Prefeitura de Palmas ou a atos da atual gestão. Tentativas de vincular esse episódio à istração municipal ignoram os fatos e criam narrativas que não se sustentam. A gestão Eduardo Siqueira, nos primeiros 100 dias, tem sido marcada por ações reconhecidas pela população: investimentos no transporte coletivo, na saúde, na infraestrutura e na melhoria dos espaços públicos.

Vazamento de informações

Em tempos de redes sociais, onde a velocidade supera a apuração, é comum que versões se sobreponham aos fatos. Mas há também outro ponto a se observar. Decisões judiciais sigilosas, como a que motivou a operação de sexta-feira, chegaram a ser divulgadas com exclusividade por determinados veículos, antes mesmo de serem oficialmente conhecidas. Quando o que se investiga é justamente um vazamento de informações, esse tipo de divulgação seletiva levanta questionamentos legítimos sobre a coerência e os critérios de exposição pública. Vazamentos seletivos também comprometem a integridade do processo.

O Observatório Político de O Paralelo 13, com 38 anos de experiência jornalística no Tocantins, reforça seu compromisso com a verdade, com o equilíbrio e com a Justiça. A democracia se fortalece quando o tempo da apuração é respeitado e quando o julgamento é feito nos autos, e não nas manchetes apressadas ou nos tribunais paralelos da internet.

É hora de refletir. Dar tempo ao tempo. E permitir que a verdade, como sempre, prevaleça.

E também é hora oportuna para os palmenses fazerem uma reflexão sobre os primeiros 100 dias da gestão Eduardo Siqueira e sonharem com quatro anos de resgate e desenvolvimento.